Devido a situação de calamidade pública a EPTC/Prefeitura publicou a Resolução nº 11/2024 prorrogando as validades dos benefícios já analisados no ano de 2024 até o dia 01/11/2024.

A Central de Passagem Escolar da EPTC está tomando o seguinte procedimentos para análise e liberação dos benefícios:

• SOLICITAÇÕES DEFERIDAS / APROVADAS
  Renovações, 1ª vias e 2ª vias conforme validade do atestado do estudante.
• SOLICITAÇÕES INDEFERIDAS
  Renovações, 1ª vias e 2ª vias liberados com validade até 01/11/2024

Quando não terá prorrogação de prazos e liberação de cartões

Estudantes de acordo com a documentação apresentada, não tem direito ao benefício:

• Renda ultrapassar
• Domicilio fora de Porto Alegre
• Cursos além da graduação
• Modalidade EAD confirmada